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norma nº 154/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 154 / 2025
Date 2025-05-30
Ementa“Autoriza o pagamento de diária ao Servidor que menciona e dá outras providências.” - Diego de Morais Silva.
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Poder Legislativo
PIRES DO RIO
PORTARIA Nº 154/25, DE 30 DE MAIO DE 2025.
“Autoriza o pagamento de diária ao
Servidor que menciona e dá outras
providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO
4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 20 DE MARÇO DE 2014,
C/C ARTIGO 2º, DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, DE 14 DE SETEMBRO DE
2023 E;
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 497/25, formulado pelo Servidor
Diego de Morais Silva, solicitando a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite em razão
da viagem realizada no dia 22 de maio de 2025, para participar do 4º Encontro de
Vereadores do Estado de Goiás, realizado pela União dos Vereadores de Goiás (UVG-
GO).
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de
20 de março de 2014 — Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores
do Poder Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras
providências e visa indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Servidor Diego de Morais Silva, preenche integralmente o
requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão
de diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentado pelo Servidor Diego de Morais Silva,
os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.
Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio
sp
Poder Legislativo
PIRES DO RIO
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite ao Servidor
Diego de Morais Silva.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela
prevista no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação
orçamentária própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM
DE 30 DE MAIO DE 2025.
ess
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÉTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA NICIPAL DE PIRES DO
RIO, EM 30 DE MAIO DE 2025.
VEREADOR RES DA SILVA,
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Formulário para
Exercício
solicitação de Diária de 2025
Viagem:
Ii
| Nome do requisitante: DIEGO DE MORAIS SILVA
Cargo/função: Assessor de Comunicação e Marketing
CPF: 044.794.261-16
Data e horário de saída:
22/05/25 — 08h30
Data e horário de retorno:
22/05/25 — 17h00 (previsto)
Quant. de diárias
01 (uma) — sem pernoite
solicitadas:
Meio de transporte: Veículo Oficial
Destino: Goiânia — Go.
Previsão Legal:
Ato da Mesa Diretora nº 001/25, de 13 de janeiro de 2025
Motivo da viagem
Participar de evento realizado pela UVG - União de Vereadores do
Goiás, na sede da ALEGO - Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás.
Assessor de Comunicação e Marketing.
Pires do Rio, 21 de maio de 2025.
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DIEGO DE MORAIS SILVA,
Autorizo:
A
Presidente.
Câmara ii de Pires do Rio
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TOCOLO GERAL 497/2025
date 21/05/2025 - Horário: 16:3
Administrativo - DIAR 109/2025
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Poder Legislativo
PIRES DO RIO
PARECER CONTROLE INTERNO Nº 162/2025
Constata-se que, para o pagamento da diária referente ao
servidor DIEGO DE MORAIS SILVA, foram observadas as disposições expostas
no Ato da Mesa Diretora nº 001/23 e na Resolução nº 004/2014.
Ademais, observa-se que o servidor acima citado
apresentou o requerimento para participar no dia 22 de maio de 2025 do 4º
Encontro de Vereadores do estado de Goiás, evento promovido pela União dos
Vereadores de Goiás, o qual foi adquirido pela Câmara Municipal de Pires do
Rio através do Procedimento de Inexigibilidade de nº 007/25, apresentando
Certificado de participante para comprovar sua presença no evento.
Cumpre ressaltar que, o valor a ser pago deverá obedecer
aos novos regramentos estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 001/25.
Portanto, verifica-se a regularidade deste procedimento, admitindo o pagamento
de 01 (uma) diária sem pernoite.
Pires do Rio, 30 de maio de 2025.
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LAURA CAMILO DE ALMEIDA FEROLLA
Controladora Interna
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