| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | “Autoriza o pagamento de diária ao Vereador que menciona e dá outras providências.” - Vereador Glêick José da Silva. |
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Poder Legislativo PIRES DO RIO PORTARIA Nº 164/25, DE 09 DE JUNHO DE 2025. “Autoriza o pagamento de diária ao Vereador que menciona e dá outras providências.” A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 20 DE MARÇO DE 2014, C/C ARTIGO 2º, DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 E; CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 549/25, formulado pelo Vereador Gleick José da Silva, solicitando a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite em razão da viagem realizada no dia 05 de junho de 2025, para participar de reunião e vistoria no Centro de Apoio Municipal (Casa de Apoio); CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 de março de 2014 — Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia; CONSIDERANDO que o Vereador Gleick José da Silva, preenche integralmente o requisito contido no artigo 1º, inciso II, terceira figura, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de diárias; CONSIDERANDO que o valor das diárias está estabelecido no artigo 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO os documentos apresentado pelo Vereador Gleick José da Silva, os quais atestam o comparecimento no referido encontro. RESOLVE: Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite ao Vereador Gleick José da Silva. EA Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás. Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 346) w.piresdorio.go.leg.br 10 | Gcamaradepiresdorio Poder Legislativo PIRES DO RIO Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025, observando-se que a localidade de destino se situa entre 101 e 200 km de Pires do Rio. Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária própria deste Poder Legislativo. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 09 DE JUNHO DE 2025. | VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA, Presidente. PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 09 DE JUNHO DE 2025. Ea ú VEREADOR DA SILVA, fro* Conheça e divulgue a arte e a cuitura de Goiás. Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www.piresdorio.go.leg.br CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Ecamaradepiresdorio Formulário para Exercício solicitação de Diária de 2025 US Viagem: Nome do requisitante: GLEICK JOSÉ DA SILVA Cargo/função: Vereador CPF: 944.156.331-53 Data e horário de saída: | 05/06/2025 -10h00 Data e horário de 05/06/2025 — 18h00 retorno: Quant. de diárias 01 (uma) — sem pernoite solicitadas: Meio de transporte: Veículo Propio Destino: Goiânia Previsão Legal: Ato da Mesa Diretora nº 001/25, de 13 de janeiro de 2025 Motivo da viagem Participar de Reunião e Vistoria na Casa de Apoio do Município. Pires do Rio, 04 de junho de 2025. VEREADOR AN Se Autorizo: k Presidente. Câmara ij de Pires do Rio MORTA PROTOCOLO GERAL 549): Data: 06/06/2025 - Horário: Tas Administrativo - DIAR 124/2025 Ud APOIO Am MUNICIPAL Assessoria Especializada em Saúde GOIANIA, 05 de JUNHO DE 2025. Declaramos para os devidos fins que GLEICK JOSE DA SILVA portador do CPF 944.156.331-52, vereador da cidade de PIRES DO RIO - GO esteve no CENTRO DE APOIO MUNICIPAL, no dia 05 de JUNHO de 2025. Estamos à disposição para maiores informações. Atenciosamente CMA « Centfa Municipal de Apoio Ltdz Diretor: Cire S. Moraes .. . e Administração / Alojamento: Rua Belo Horizonte esg. c/ Fortaleza nº 130 - Qd. 63 Lts. 15/18 - Setor São Judas Tadeu - Goiânia - GO Fones: (62) 3268-1000 / 3268-4200 Poder Legislativo PIRES DO RIO PARECER CONTROLE INTERNO Nº 183/2025 Constata-se que, para o pagamento da diária referente ao Vereador GLEICK JOSÉ DA SILVA foram observadas as disposições expostas no Ato da Mesa Diretora nº 001/2023 e na Resolução nº 004/2014. Ademais, observa-se que o Vereador apresentou o requerimento para solicitação de diária para participar de visita na Casa de Apoio, bem como Declaração de comparecimento no Centro Municipal de Apoio, confirmando sua presença no evento. Cumpre ressaltar que, o valor a ser pago deverá obedecer aos novos regramentos estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 001/25. Portanto, verifica-se a regularidade deste procedimento, admitindo o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, já que o comparecimento ocorreu no dia 05 de junho de 2025. Pires do Rio, 12 de junho de 2025. Dawn € de Mrrida Silla LAURA CAMILO DE ALMEIDA FEROLLA Controladora Interna Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás. Av. Maria Guiotti, 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira www,piresdorio.go.leg.br CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - CNPJ 03.323.686/0001-40 (64) 3461-1610 | Gcamaradepiresdorio