norma nº 3237/2008

MUNICIPAL DE
RA
e
Prefeitura Municipal de Pires do Rio
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LEINº 4.939 + DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre a fixação de subsídios dos agentes
políticos, para a legislatura de 2009 a 2012”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIÁS, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica fixado o subsídio do Prefeito Municipal, para o período de
1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, em R$ 9.000,00 (nove
mil reais).
Art. 2º - Fica fixado o subsídio do Vice-Prefeito, para o mesmo período
em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Ar. 3º - Fixa fixado o subsídio do Secretário Municipal, para o mesmo
período em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Art. 4º - É devido aos agentes políticos de que trata esta Lei, a
percepção do 13º Salário, no valor correspondente ao do subsídio, que
será pago no mês do aniversário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo,
porém seus efeitos em 1º de janeiro de 2009.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pires do Rio, em 05 de
setembro de 2008.
MARIA ECIDA MARASCO TOMAZINI
refeita Municipal
Pr
Secretário de Administração e Finanças
Registrada digitalmente
em 05 / f