norma nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIÁS
1922 - 2022
PIRES DO RIO
CENTENÁRIO PIRESINO
PORTARIA Nº 013/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
“Concede Licença para Repouso (Proteção à
Maternidade) à servidora que menciona, e dá outras
providências. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO
117, “CAPUT” E $ 1º, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
— LEI COMPLEMENTAR Nº 004/91, DE 02 DE AGOSTO DE 1991, COMBINADO
COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 089/09, DE 02 DE JULHO DE 2009 E
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO E O ATESTADO MÉDICO
PROTOCOLADO SOB O Nº 157/23, DE 30 DE MARÇO DE 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Repouso (Proteção à Maternidade), a servidora pública
PAMMELA CAETANO VIEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Técnico Legislativo, lotada na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal,
durante o período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03 de abril à 01 de agosto do ano
em curso, devendo a referida servidora retornar ao serviço no dia 02 de agosto de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM
31 DE MARÇO DE 2023.
VEREADOR RODRIGO E ISCO MESQUITA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PIRES DO RIO, EM 31 DE MARÇO DE 2023.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”. Registrado
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira do livro próprio.
CEP 75200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39 - CNP) 03.323.6868/0001-40, , o
E-mail: camarapiresdorioGngmail.com - Tel.: (64) 3461-1610 e 3461-53 ai of
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REQUERIMENTO
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Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal,
NESTA.
Senhor Presidente:
PAMMELA CAETANO VIEIRA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo, lotada na Secretaria
Administrativa desta Casa, REQUER de V.Ex” Licença Maternidade,
conforme atestado médico em anexo.
Termos em que
Pede e aguarda
deferimento.
Pires do Rio, 30 de março de 2023.
PAMMELA CAETANO VIEIRA,
Técnico Legislativo.
HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA
Rua Eça de Queiroz, 13 - Bairro Thermal - Caldas Novas - GO - Fone: (64) 3453-1290 - CNPJ: 02.147.775/0001-10
ATESTADO MEDICO
(2 A Pedido E (a) interessado (a)
na qualidade de seu
médico assistente, atesto para os devidos fins, que o (a)
mesmo (a), por motivo de doença (C.!l.D - Fornecido por
solicitação e autorização do interessado - Res. CFM
nº nosso Ml (a AadPicia
ou ficará impossibilitado (a) de exercer suas atividades
durante
dias, a partir de (d, 5 / [9 JIZo?D .
Caldas Novas, D2I de MANÇA M to Z 2
io Agar Junqueira
ogia [Ot star aã,
imed q91000
Dr. Valdivino A. Junqueira
CRM -5931
O presente atestado é fornecido com ciência dos dispositivos
legais vigentes (Código Penal - art. 302); o laudo detalhado sobre
o caso encontra-se a disposição a quem de direito interessar.