| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 193 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidora pública de cargo efetivo, e dá outras providências. |
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PORTARIA N. 193/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública de cargo efetivo, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, BEM COMO PELO INCISO XI DO § 1º DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM O INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR N. 004/1991, E: CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Casa em 24 de junho de 2025, sob o n. 616/2025, apresentado pela servidora pública LEIDIANA PASQUEWITTI GOMES, inscrita na matrícula n. 233, lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal e ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, por meio do qual solicita sua exoneração do referido cargo, a partir de 02 de julho de 2025; RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora pública LEIDIANA PASQUEWITTI GOMES, inscrita na matrícula n. 233, lotada na Secretaria Geral da Câmara Municipal e ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, conforme Portaria n. 18/2023, de 03 de abril de 2023, a partir de 02 de julho de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 02 DE JULHO DE 2025. Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA Presidente PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 02 DE JULHO DE 2025. Vereador MARCOS PIRES DA SILVA 1º Secretário Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).