norma nº 13/2025

Poder Leg is lativo
PIRES DO RIO
ATO DA PRESIDÊNCIA N. í3/2025, DE 24 DE JUNHO DE2025.
Determina esca/a de servidores para o
Plantão do Recesso Padamentar, e dá
outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOÉS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, CONFERIDAS PELO
ARTTGO 8o, PELA ALTNEA "4" DO tNCtSO ilt DO § 1. DO ARTTGO 2í, E PELO §
2" DO ARTIGO 72, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS,
E;
CONSIDERANDO que, durante o período supracitado, a demanda de
serviços apresenta uma diminuição correspondente,
CONSIOERANDO que, durante o plantão do recesso parlamentar, o servidor
estará disponível para atender às necessidades do Poder Legislativo, ressalvando
que tal situação não se equipara ao instituto das férias,
CONSIDERANDO a possibilidade de gerar economia com recursos como
energia elétrica, água, materiais de limpeza e de expediente, em consonância com
o Princípio da Economicidade que rege a Administração Pública;
CONSIDERANDO a imprescindível continuidade dos serviços públicos
durante o recesso parlamentar;
RESOLVE:
AÉ. ío Estabelecer escala de servidores responsáveis pelo expediente da Secretaria
Geral durante o Recesso Parlamentar desta Casa de Leis, no período de 30 de junho
a 1o de agosto de 2025, conforme segue:
Servidores
João Pedro de Souza Campos
(recepção)
Patrick Andrade Silveira
Pammela Caetano Vieira (recepção)
Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira
Virmondes Campos Junior
07h30min às 11h0Omin
13h00min às 17h30min
Conheço e divulgue o orte e o
Período Horário do expediente
30/06 a 04/07
07107 a 11107
21107 a25107
07h30min às 1't hOOmin
13h00min às 17h30min
07h30min às 11hOOmin
13h00min às 17h30min
Diego de Morais Silva (recepção)
Antonio Benedito Branquinho
Muryllo de Almeida Bastos
211O7 a 25107 07h30min às 1t h00min
13hO0min às 17h30min
Milena Kauany Garcia Baia (recepção)
Laura Camilo de Atmeida Ferolla
Suely Maria-Ferreira de Souza
Av. Morio Guiotti,74, Centro - Ed. Goioz Covolconti Noguêiro
CEP 75.2OO-OOO - Pires do Rio, Goiôs - CNPJ 03.323.686/000I-4O (64) 3461-1610 I @com ,i, p
CONSIDERANDO que, no peÍíodo de 1o a 31 de julho de 2025, as reuniôes
e sessões ordanárias estarão suspensas em razão do recesso parlamentar,
coRforme o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal;
Poder Legislativo
PIRES DO RIO
§ 7oÀs sextas-feiras, o expediente e das 07h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h00,
conforme o horárío especial vigente na Câmara Municipal.
§ 2o No período em que o servidor não estiver escalado, fica dispensado do registro
de ponto, sendo este ato normativo reconhecido como justificativa perante a
Diretoria de Recursos Humanos deste Poder.
Art.20 Na eventualidade de necessidade e a critério da Presidência, o servidor
público poderá ser convocado pela Diretoria-Geral a qualquer momento durante o
expediente da Secretaria Geral, independentemente da escala de plantão, para
desempenhar suas atribuiçôes.
Parágrafo único. O servidor público convocado conforme disposição contida no
capuÍ deste artigo e que deixar de atender ao ato convocatório sem justiÍicativa
adequada estará sujeito ao desconto correspondente em seu pagamento pelo dia
faltoso, além de outras sanções administrativas previstas na legislação.
Art. 30 A servidora Lilia Flávia da Silva Mendes, em razão do cargo comissionado
de Diretora-Geral, não integrará a escala de plantão, devendo, contudo, comparecer
à Câmara Municipal no mínimo três vezes por sêmana, permanecendo à disposição
durante todo o recesso parlamentar.
AÉ. 40 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposiçôes em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNClA DA CÂII,IARA II'IUNI AL DE PIRES DO RIO, EII,I
24 DE JUNHO OÉ2025.
Vereadora ANA CLAUDI SAÊra ENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL D oo
RIO, EM 24 DE JUNHO OE2025.
Vereador MA VA
no
Conheço e divulgue a ortê e d cullurd de Goios.
Av. Morio Guiotti,74, Centro - Ed. Goioz Covolconti Nogueiro
CEP 75.2OO-OOO - Pirês do Rio, Goiós - CNPJ 03.323.686 /OOOI-4O
Laurienny Gondim Silva (recepção)
Joserique Francisdeive de Oliveira
Leonardo Fernandes Tavares
281Q7 a 1o108 07h30min às 11hOOmin
13h00min às 17h30min
Leidiana Pasquewitti Gomes
30i06, 10/07,
07l07,O8lO7 e
14107
07h30min às 11hOOmin
13h00mín às í7h30min
Claudia Maria do Carmo Andrade
Silveira
15t07 ,21t07 ,
22107,28107 e
29t07
07h30min às 11h0Omin
13h00min às í7h30min
www.piresdorio.go.leg.br
(64) 3461-l6lO | @comorodepiresdorio
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.