norma nº 14/2025

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Poder Legislativo
PIRES DO RIO
ATO DA PRESIDÊNCIA N,1412025, DE 02 DE JULHO DE 2025.
Revoga Ato da Presidência, determina
'escala de s:ervidores para o PÍantão do
Recesso Paiamentar, e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE
GOIAS, NO USO DE SUAS ATRTBUçÔES LEGA|S, CONFERTDAS PELO
ARTTGO 8o, PELA ALíNEA .A" DO INC|SO nt DO § 10 DO ARTTGO 2í, E PELO
§ 2. DO ARTIGO 72, TODOS DO REGTMENTO INTERNO DESTA CASA DE
LEIS, !;
CONSIDERANDO que, no período de 1o a 31 de julho de 2025, as
reuniões e sessões ordinárias estarão suspensas em razão do recesso
parlamentar, conforme o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que, durante o período supracitado, a demanda de
serviços apresenta uma diminuição correspondente;
CONSIDERANDO que, durante o plantão do recesso parlamentar, o
servidor estará disponível para atender às necessidades do Poder Legislativo,
ressalvando que tal situação não se equipara ao instituto das férias;
GO$ISIDERANDO a possibílidade de gerar economia com recrrsos corno
energia elétrica, água, materiais de limpeza e de expediente, em consonância
com o Princípio da Economicidade que rege a Administração Pública;
CONSIDERANDO a imprescindÍvel continuidade dos serviços públicos
durante o recesso parlamentar;
CONSIDERANDO a Portaria n. 19312025, de 02 de julho de2O25;
CONSIDERANDO vÍcio material presente no Ato da Presidência n
1312025, de 24 de junho de 2025; ex officio,
RESOLVE:
AÉ. ío Estabelecer escala de servidores responsáveis pelo expediente da
Secretaria Geral durante o Recesso Parlamentar desta Casa de Leis, no período
de 30 de junho a 1o de agosto de 2025, conforme segue:
Servidores Horário do
expediente
João Pedro de Souza Campos
(recepção)
Patrick Andrade Silveira
30106 a 04107 07h30min às
't thOOmin
Conheço e divulgue o orte e o culturo de Goiós.
Av. Morio Guiotti,74, Centro - Ed. Goioz Covolconti Nogueiro
CEP 75.2OO-OOO - Pirês do Rio. Goiós - CNPJ 03.323.686/000I-4O
www.pirêsdorio.go.leg.br
(64) 3461-161O I @comorodêpiÍesdoriô
Período
13h00min às
17h30min
Pammela Caetano Vieira (recepção)
Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira
Virmondes Campos Junior
07lO7 a 11107 07h30min às
í t hOOmin
13h00min às
17h30min
Diego de Morais Silva (recepção)
Antonio Benedito Branquinho
Muryllo de Almeida Bastos
07h30min às
11hOOmin
13h00min às
í7h30min
Milena Kauany Garcia Baia (recepção)
Laura Camilo de Almeida Ferolla
Suely Maria Ferreira de Souza
21107 a25lO7 07h30min às
1 t hoomin
13h00min às
17h30min
Laurienny Gondim Silva (recepção)
Joserique Francisdeive de Oliveira
Leonardo Fernandes Tavares
07h30min às
1'l h0Omin
13h00min às
'17h30min
Claudia Maria do Carmo Andrade
Silveira
o7to7,14to7,
21107,28107 e
29t07
07h30min às
1 t h00min
13h00min às
17h30min
Poder Legislativo
PIRES DO RIO
§ ío As sextas-feiras, o expediente será das 07h30min às 11h3omin, durante o
regime de escala do corrente mês, tendo em vista o baixo fluxo de demandas no
Poder Legislativo local e a necessidade de otimizar os recursos públicos.
§ 20 No período em que o servidor não estiver escalado, fica dispensado do
registro de ponto, sendo este ato normativo reconhecido como justificativa
perante a Diretoria de Recursos Humanos deste Poder.
AÉ. 20 Na eventualidade de necessidade e a critério da Presidência, o servidor
público poderá ser convocado pela Diretoria-Geral a qualquer momento durante
o expediente da Secretaria Geral, independentemente da escala de plantão,
para desempenhar suas atribuições.
Parágrafo único. O servidor público convocado conforme disposição contida no
capuÍ deste artigo e que deixar de atender ao ato convocatório sem justificativa
adequada estará sujeito ao desconto correspondente em seu pagamento pelo
dia faltoso, além de outras sanções administrativas previstas na legislação.
Art. 30 A servidora Lilia Flávia da Silva Mendes, em razão do cargo
comissionado de Diretora-Geral, não integrará a escala de plantão, devendo,
contudo, comparecer à Câmara Municipal no mínimo três vezes por semana,
permanecendo à disposição durante todo o recesso parlamentar.
CoóheÇo ê divulgue o orte e o cultuto de Goids.
Av. Morio Guiottí,74, Centro - Ed. Goioz Covolconti Nogueiro
CEP 75.2OO-OOO - Pires do Rio, Goaós - CNPJ 03.323.6S6,/000I-4O
www.piresdorio.go.leg.br
(64) 3461J6tO I @comoíodepiresdorio
14107 a 18107
28107 a 1"108
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Poder Legislativo
PIRES DO RIO
Art. 40 Fica revogado o Ato da Presidência n. 1312025, de 24 de junho de 2025.
Art. 50 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 30 de junho de 2025.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
EM 02 DE JULHO OE2025.
Vereadora ANA CLA UDIA A A MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂi'IARA ÍÚI'HTCTPAL DE PIRES
DO RIO, EM 02 DE JULHO DE2O25.
Vereador LEANDRO DA SILVA POLONIATO
2o Secretário
Conheço e divulgue o orte e o culturo de Goids.
Av. Mqrio Guiotti,74, Centro - Ed. Goioz Covolconti Nogueiro
CEP 75.2OO-OO0 - Pires do Rio, Goiós - CNPJ 03.323.646/0001-40
www,pirêsdoÍio.go.leg.br
(641 34611ô1O I @comorodepiresdorio