norma nº 4256/2025

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MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO
PIRES RIO GABINETE DO PREFEITO
— GESTÃO 2025/2028 ——= <=
LEI Nº 4.256, DE 01 DE JULHO DE 2025
“Institui o Dia Municipal do Ferroviário no
calendário de eventos do Município de Pires do
Rio e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO SABER
QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Ferroviário, a ser comemorado anualmente
no dia 10 de novembro, como um evento do calendário oficial do Município de Pires
do Rio/GO
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar e realizar atividades e ações
educativas referentes à memoria histórica e cultural da ferrovia em Pires do Rio, bem
como à Política de Conscientização para o Trânsito e Convivência Harmônica entre
Veículos Automotores e Ferrovias.
Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, considera-se a Lei Estadual nº 22.975, de
5 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pires do Rio, Estado de Goiás, em 01 de julho de 2025.
Vluço E gAs É ELE
“Húco Eai BATISTA
Prefeito
Publicado no Placard da
La STO
e 3070/2005
Lo
Ass - o
Praça Francisco Felipe Machado, nº37
Centro, CEP: 75200-000, Pires do Rio/GO
Tel: (64) 3461-4000/ (64) 3461-4005
“Conheça e divulgue a arte e a
cultura de Goiás.”