norma nº 3092/2006

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Prefeitura Municipal de Pires.do Rig;20 DE 6,
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 - Centro Mania Le Gisy Os
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Lei N.º 3009/06, DE 29 DE MARÇO DE 20060 £,, L72 Vora 4
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Dispõe sobre homenagem ao Cel Tó.
Teixeira de Sampaio, e dá outras
providências.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a homenagear a
memória do Cel Lino Teixeira de Sampaio com a aquisição e colocação de busto
no cruzamento da Av. Lino Sampaio com Av. Jayme Guiotti, na cidade de Pires
do Rio.
Art. 2º - O busto representará o Cel Lino Teixeira de Sampaio,
sendo colocada na Placa Indicativa dados resumidos sobre a figura e importância
do coronel para o município de Pires do Rio.
Art. 3º - Para a confecção do busto do Cel Lino Teixeira de
Sampaio poderá ser despendido até o montante de R$ 5.600,00 (cinco mil e
seiscentos reais).
Parágrafo único - A despesa decorrente do cumprimento do
estabelecido nesta lei correrá à conta de dotação própria consignada na lei
orçamentária.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, aos
29 dias do mês de março de 2006.
SILVA FILHO
Secretário de Administração e Finanças
esi/06
Registrado às Fls. 100 “do