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norma nº 213/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidora pública de cargo comissionado, por interesse público, e dá outras providências. - Jordana Mendes Rezende Costa.
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Poder Legislativo
PIRES DO RIO
PORTARIA NO 213, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
Dripõe sobre a exoneração de servidora pública
de cargo comissÍonado, por interesse público, e
dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 80 DO
REGTMENTO |NTERNO, BEM COMO PELO INCISO Xl, DO § 10, DO ARTIGO 68, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICíPIO;
RESOLVE:
Art. ío. EXONERAR, por interesse público, a servidora JORDANA iTENDES REZENDE
COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico, lotada
na Secretaria Geral desta Câmara Municipal, conforme Portaria no 0í 0/25, de 13 de janeiro
de 2025, a partir desta data.
AÉ. 20. A exoneração se dá em conformidade com determinaçáo do artigo 37, ll da CFl88,
sendo assegurado o pagamento de todas as verbas rescisórias que Íizer direito.
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNC|A DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 08 DE
SETEMBRO OE2025.
VeTeadoTa ANA CúUD|A SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DE PIR DO RIO,
EM 08 DE SETEMBRO DE 2025,
Vereador MAR A SILVA
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