norma nº 3110/2006

ICIPAL
a Sn ES do Prefeitura Municipal deBiresadiPRto Cos
e Praça Francisco Felipe Machado nº 37 - € enizd SLA ad
Fax: (64) 461-4020 — Fone: 461-4006 - do pr 'VO
e-mail: pmpr(apiresdorio.go.gov.br p. “das
ATT ff
LEINº B.1LO , DE 30 DE AGOSTO DE 2006. Pedi Su
Us
"Dispõe sobre instalação de um busto de Goiáz 706 1
Cavalcanti Nogueira na Área Cívica da
Câmara, e dá outras providências correlatas”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E
EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
- Art 1º — Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a instalar
na Área Cívica da Sede Própria do Legislativo Piresino um busto de Goiáz
Cavalcanti Nogueira, patrono do Edifício da referida Sede.
Art. 2º — A despesa decorrente do estabelecido nesta lei correrá à conta
de dotação 1.1.1111.4002-4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente,
consignada para o Poder Legislativo no orçamento em vigor para o corrente
exercício financeiro.
Art. 3º - O descerramento do busto de Goiáz Cavalcanti Nogueira,
Patrono do Legislativo Piresino, far-se-á em Sessão Solene da Câmara
Municipal, para tal fim convocada.
Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, em 30 de agosto
de 2006.