norma nº 3102/2006

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Praça Francisco Felipe Machado nº 37 Centro Cum
Fax: (64)3461-4020 — Fone: 461-4000 É ;
e-mail: pmpr(dpiresdorio.go.gov.br
LEINº 310.2 | DE 26 DE MAIO DE 2006. -
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial a
e dá outras providências ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial destinado a subvenção à entidades filantrópicas, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), de acordo com a dotação orçamentária abaixo
discriminada:
08.301.5015.4192 — Assistência a Entidades Filantrópicas
335043 — Subvenções Sociais — R$ 40.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Especial autorizado por força do
Art. 1º desta Lei, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações:
08.244.5022.4205 — Manutenção do PAIF
339030 — Material de Consumo — R$ 10.000,00
08.244.5020.4201 — Capacitação de Mão de Obra
339036 — Outros Serviços Terc. Pessoa Física — R$ 10.000,00
08.244.4000.4020 — Manutenção de Convênios
339039 — Ouros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — R$ 10.000,00
08.244.4000.4019 — Manutenção Ativ. da Secretaria
339032 — Material de Distribuição Gratuita — R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
5 Na
SE mes to Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64)3461-4020 — Fone: 461-4000
e-mail: pmpr(dpiresdorio.go.gov.br
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, em 26 de Maio de 2006.
IDA RO TOMAZINI
Prefeita Municipal
ASSIS SILVA FILHO
ministração e Finanças
Jesl.