norma nº 3104/2006

Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro “is,
Fax: (64)3461-4020 — Fone: 461-4000
e-mail: pmpr(apiresdorio.go.gov.br
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LEINº 3.104, DE 23 DE JUNHO DE 2006.
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“Concede subvenção à Associação-
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União Piresina - PROPIRES”. +
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
APROVA E EU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a conceder
subvenção, sob forma de auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO UNIÃO
PIRESINA — PROPIRES, entidade civil, sem fins lucrativos, sediada nesta
Cidade, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.681.534/0001-44, com Estatuto
registrado no Cartório competente.
$ Único - A subvenção de que trata o caput, destinar-se-á ao
custeio e à manutenção da beneficiária, com fito a realização da 11º
EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DE PIRES DO RIO — 11º EXPOAGRO,
conforme Projeto de Aplicação a ser apresentado à Administração Pública.
Art. 2º - A subvenção autorizada por esta Lei, será no valor de
até R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), repassada em parcela única , no mês
de Junho/2006.
$ Unico — O repasse e seus valores. ficam condicionados à
apresentação de Plano de Trabalho e a justificativa de inequívoca
necessidade por parte da beneficiária.
Art. 3º - A despesa decorrente do cumprimento do estabelecido
nesta Lei correrá à conta da dotação orçamentária 08.301.5015.4192 —
335043 - Subvenções Sociais, consignada no Orçamento Municipal para O
Exercício Financeiro/2006.
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N Único — Fica, O Poder Executivo, pesptsioo as as
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disposições constitucionais e legais, mio a fazer as sup
necessárias, até O limite do valor subvenciona o.
contrário, esta Jei entra em
Art 4º - Revogadas as disposições em partir do da lá
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vigor na data de sua publicação, com efeitos financeir
de junho de 2006.
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Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº37- Centro
Pax: (64)346] -4020 — Fone: 461-4000
e-mail: PMpria piresdorio. L0.gov. br
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GABINE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, em 23 de Junho de 2006.
SILVA FILHO
“Administração e Finanças