norma nº 153/2019

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ços a efeitura Municipal de Pires do Rio
PA Praça Francisco Felipe Machado, nº 37 - Centro
cane O 2 SEP: 75200-000 - Pires do Rio/GO
Eva O Fone: (64) 3461-4000 / (64) 3461-4005
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 153/19, DE 17 DE
“Altera o Art. 1º e acrescenta
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PIRES DO RIO
ABRIL DE 2019.
Parágrafo Único na Lei
Complementar nº 055/03, de 29 de agosto de 2003, e dá outras
providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTAD
QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCI
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Complementar nº 055/03, de 2/
vigorar com a seguinte redação:
DE GOIÁS, FAÇO SABER
NO A SEGUINTE LEI:
de Agosto de 2003, passa a
Art. 1º - “Fica instituído no Município de Pires do Rio, o Diploma de “Policial
do Ano”, a ser outorgado aos integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do
Corpo de Bombeiros Militar, lotados nesta cidade”.
Parágrafo Único - A outorga do Diploma será
Abril - Dia de Tiradentes.
realizada no dia 21 de
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 17 DE ABRIL DE
2019,
CLE
Prefeita Municipal
DOUGLAS dO;
Secretário de
ARECIDA VELOSO DA COSTA