norma nº 236/2025

PORTARIA Nº 236/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Designa Comissão Especial de Avaliação de Desempenho 
de servidores em estágio probatório, em razão do Concurso 
nº 01/2022, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 8º DO 
REGIMENTO INTERNO, BEM COMO PELO § 1º DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO, E:
CONSIDERANDO a Portaria nº 088/2023, de 24 de novembro de 2023, que nomeia 
os servidores Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira, Virmondes Campos Júnior e Suely Maria 
Ferreira de Souza como Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores 
em estágio probatório, em razão do Concurso nº 01/2022;
CONSIDERANDO a Portaria nº 197, de 22 de julho de 2025, que exonerou o 
servidor Virmondes Campos Júnior, por falecimento;
CONSIDERANDO a ausência de outros servidores efetivos estáveis, ativos no 
Quadro de Pessoal desta Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o estipulado no artigo 10 e seguintes da Lei Complementar nº 
185, de 23 de setembro de 2025, que revogou a Lei Complementar nº 165, de 04 de outubro 
de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores 
Públicos Efetivos nomeados pelo Concurso nº 01/2022, que será composta pelos seguintes 
servidores efetivos estáveis: 
I – Rosimeiri Maria Rosa de Oliveira, ocupante do cargo de Assessor Legislativo III, lotada 
no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Geral desta Câmara Municipal, conforme 
Portaria nº 023/90, a qual desempenhará a função de Presidente;
II – Suely Maria Ferreira de Souza, ocupante do cargo de Assessor Legislativo II, lotada no 
Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Geral desta Câmara Municipal, conforme Portaria 
nº 020/90, a qual desempenhará a função de Membro Integrante.
Art. 2º. Além dos membros mencionados no artigo anterior, a Comissão Especial de 
Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos será coordenada pela 
Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Pires do Rio. 
Art. 3º. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos 
Servidores Públicos Efetivos apurar os requisitos necessários à sua confirmação, através
de avaliação especial de desempenho, observados os seguintes requisitos:
I – Assiduidade e Pontualidade;
II – Disciplina;
III – Capacidade de Iniciativa;
IV – Produtividade;
V – Responsabilidade;
VI – Moralidade Pública;
VII – Eficiência.
Art. 4º. A avaliação probatória será realizada anualmente, cabendo à Diretoria de Recursos 
Humanos elaborar questionário avaliativo, para fins de atribuição dos conceitos: “RUIM”, 
“REGULAR”, “BOM” e “ÓTIMO”.
Art. 5º. Findo o prazo de avaliação do estágio probatório referente ao Concurso nº 01/2022, 
a Comissão Especial de que trata esta Portaria será extinta automaticamente.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 09 DE 
OUTUBRO DE 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário