norma nº 3/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
“Concede o Título Honorífico de Cidadania 
Piresina ao Sr. José Martins Fagundes.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE 
GOIÁS, FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
PROMULGO O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. José 
Martins Fagundes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a esta 
comunidade.
Art. 2º A outorga do diploma de que trata o artigo far-se-á sem Sessão Solene 
da Câmara Municipal, nos termos regimentais, para tal fim convocada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Plenário 
Vereador Libório Silva Neto, em 21 de outubro de 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA
Presidente