norma nº 246/2025

PORTARIA Nº 246, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Declara Ponto Facultativo no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, na data que menciona.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E:
CONSIDERANDO que estão sendo executadas obras de manutenção e reparo 
no telhado do edifício-sede desta Câmara Municipal, as quais demandam intervenções 
que podem oferecer riscos à integridade física de servidores, vereadores e cidadãos, 
caso o imóvel permaneça ocupado durante a realização dos serviços;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a segurança coletiva e assegurar 
o bom andamento dos trabalhos de manutenção predial, evitando prejuízos;
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR Ponto Facultativo aos servidores da Secretaria Geral da Câmara 
Municipal de Pires do Rio no dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 23
DE OUTUBRO DE 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
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