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norma nº 259/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 259 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaDispõe sobre exoneração de servidor público de cargo comissionado e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 259, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre exoneração de servidor público de 
cargo comissionado e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E:
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o servidor público GERALDO RINCON JÚNIOR, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Procurador Jurídico, lotado na Secretaria Geral desta 
Câmara Municipal, conforme Portaria nº 218/2025, de 10 de setembro de 2025, a partir 
de 03 de novembro de 2025.
Art. 2º Fica a Diretoria Financeira AUTORIZADA a proceder com o pagamento das
despesas decorrentes do cumprimento ao disposto no artigo 1º desta Portaria, por conta 
de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 03 
DE NOVEMBRO DE 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura 
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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