| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo comissionado e dá outras providências. |
| native_id | 1996 |
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PORTARIA Nº 259, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo comissionado e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: RESOLVE: Art. 1º EXONERAR o servidor público GERALDO RINCON JÚNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico, lotado na Secretaria Geral desta Câmara Municipal, conforme Portaria nº 218/2025, de 10 de setembro de 2025, a partir de 03 de novembro de 2025. Art. 2º Fica a Diretoria Financeira AUTORIZADA a proceder com o pagamento das despesas decorrentes do cumprimento ao disposto no artigo 1º desta Portaria, por conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025. Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA Presidente PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025. Vereador MARCOS PIRES DA SILVA 1º Secretário Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).