| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2025 |
| Date | 2025-10-30 |
| Ementa | “Dispõe sobre a denominação de servidor responsável para pagamentos de despesas definidas pela Lei Municipal nº 4.227 de 02 de outubro de 2024.” |
| native_id | 2008 |
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Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário. Dê-se ciência. Cumpre-se. Publique-se. Gabinete da Presidência Geral da Câmara Municipal de Pires do Rio, em 30 de outubro de 2025. Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA Presidente PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2025. Vereador MARCOS PIRES DA SILVA 1º Secretário Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).