norma nº 264/2025

PORTARIA Nº 264, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara Ponto Facultativo no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, na data que menciona.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E:
CONSIDERANDO o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, declarado 
feriado nacional pela Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, comemorado 
anualmente em 20 de novembro;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.877, de 07 de novembro de 2025, que declara 
ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 21 de novembro 
de 2025, de autoria do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR Ponto Facultativo aos servidores da Secretaria Geral da Câmara 
Municipal de Pires do Rio no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 10 
DE NOVEMBRO DE 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
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