norma nº 257/2025

PORTARIA N. 257/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a dispensa de servidores públicos 
do exercício de funções gratificadas que 
especifica e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE 
GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO 
ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO, BEM COMO PELO INCISO XI DO § 1º 
DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E:
CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 185, de 23 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO a Portaria n. 117, de 08 de maio de 2025;
CONSIDERANDO a Portaria n. 120, de 08 de maio de 2025;
CONSIDERANDO a Portaria n. 226, de 02 de outubro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR da Função Gratificada de AGENTE DE CONTRATAÇÃO o 
servidor público PATRICK ANDRADE SILVEIRA, inscrito na matrícula n. 227, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Legislativo, lotado na 
Secretaria Geral desta Câmara Municipal, a partir desta data.
Art. 2º DISPENSAR da Função Gratificada de EQUIPE DE APOIO EM 
LICITAÇÕES o servidor público LEONARDO FERNANDES TAVARES, inscrito 
na matrícula n. 234, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, 
lotado na Secretaria Geral desta Câmara Municipal, a partir desta data.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, em especial as Portarias n. 117/2025, n. 120/2025
e n. 226/2025.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 
31 DE OUTUBRO DE 2025.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
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