norma nº 5/2026

Poder Legis lativo 
PIRES DO RIO 
PORTARIA Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 
Declara Luto Oficial no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de Pires do Rio. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o trágico acidente ocorrido no dia 28 de janeiro de 2026; 
CONSIDERANDO os Decretos nº5 10.001 e 10.002, que declaram luto oficial nas 
repartições públicas do Município de Pires do Rio, de autoria do Poder Executivo; 
RESOLVE: 
Art. 1° Declarar Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo prazo de 03 
(três) dias, a contar desta data, em decorrência do falecimento do Sr. Jesus Rodrigues 
de Andrade, do Sr. Leuly Ferreira da Cruz e da Sra. Gercina Gonçalves Ferreira. 
Art. 2° Durante o período de Luto Oficial, a bandeira do Município de Pires do Rio ficará 
hasteada a meio-mastro, no edifício-sede da Câmara Municipal de Pires do Rio. 
Art. 3° Este ato entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 29 
DE JANEIRO DE 2026. 
Ana Cláudia Saêta Assin~dod_eformadigitalp~rAna 
Cláudia Saeta Mendes Ferreira 
Mendes Ferreira Versão do Adobe Acrobat: 
2025.001 .21111 
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA 
Presidente 
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 29 DE JANEIRO DE 2026. 
Marcos Pires Assinadodeformadigital 
por Marcos Pires da Silva 
da Silva VersãodoAdobeAcrobat: 
2025.001.21111 
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA 
1 ° Secretário 
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de Chaves Públicas Brasileira (/CP-Brasil). 
Conhoça e divulgu<' a orto na Clllturn do Goki"i. 
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CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiós - CN PJ 03.323.686/0001-40 
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