| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Preenche cargo de provimento em comissão, em caráter transitório, e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 12, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Preenche cargo de provimento em comissão, em caráter transitório, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 189, de 29 de janeiro de 2026; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o senhor IGOR GONÇALVES MARTINS para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Legislativo, em caráter transitório, lotado na Secretaria Geral desta Câmara Municipal, a partir de 02 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026. Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA Presidente PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026. Vereador MARCOS PIRES DA SILVA 1º Secretário Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).