norma nº 13/2026

PORTARIA Nº 13, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de servidora pública
de cargo comissionado e dá outras 
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE 
GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA 
LEI ORGÂNICA, PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO 
VIGENTE:
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a servidora pública MIRIAM APARECIDA BORGES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora da Mesa 
Diretora, lotada na Secretaria Geral desta Câmara Municipal, conforme Portaria 
nº 223/2025, de 01 de outubro de 2025, a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Fica a Diretoria Financeira AUTORIZADA a proceder com o pagamento 
das despesas decorrentes do cumprimento ao disposto no artigo 1º desta 
Portaria, por conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES 
DO RIO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
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