norma nº 15/2026

PORTARIA Nº 15, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Preenche cargo de provimento em comissão, 
em caráter transitório, e dá outras 
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE 
GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA 
LEI ORGÂNICA, PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO 
VIGENTE, E:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 189, de 29 de janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a senhora MIRIAM APARECIDA BORGES para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Recepcionista Legislativo, em caráter 
transitório, lotada na Secretaria Geral desta Câmara Municipal, a partir de 03 de 
fevereiro de 2026. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES 
DO RIO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
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