norma nº 16/2026

PORTARIA Nº 16, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Retifica e ratifica as Portarias nº 279, de 25 de novembro de 2025, 
e nº 288, de 10 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E:
CONSIDERANDO a Portaria nº 4, de 22 de janeiro de 2026, que concede licença 
não remunerada para tratar de interesse particular ao servidor Patrick Andrade Silveira;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos efetivos abaixo nominados para comporem a 
Comissão Especial Organizadora de Concursos Públicos, visando o provimento de 
cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente:
I – LAURA CAMILO DE ALMEIDA FEROLLA, Consultor Legislativo Jurídico, matrícula 
funcional nº 226, CPF nº 037.291.191-92;
II – MURYLLO DE ALMEIDA BASTOS, Consultor Legislativo Contábil, matrícula funcional 
nº 235, CPF nº 014.665.151-04;
III – LEONARDO FERNANDES TAVARES, Motorista, matrícula funcional nº 234, CPF 
nº 046.014.411-10.
Art. 2º Ratifica a Portaria nº 279, de 25 de novembro de 2025, e a Portaria nº 288, de 
10 de dezembro de 2025, mantendo seus efeitos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 05 
DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
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