norma nº 17/2026

PORTARIA Nº 17, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Retifica e ratifica a Portaria nº 12, de 02 de 
fevereiro de 2026, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE 
GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA 
LEI ORGÂNICA, PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO 
VIGENTE, E:
CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno nº 9, protocolado na 
Secretaria Geral desta Casa sob nº 113, em 05 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 189, de 29 de janeiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o senhor IGOR GONÇALVES MARTINS para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, em caráter transitório,
lotado na Secretaria Geral desta Câmara Municipal, a partir de 02 de fevereiro 
de 2026. 
Art. 2º Ratifica a Portaria nº 12, de 02 de fevereiro de 2026, mantendo seus 
efeitos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, 
EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES 
DO RIO, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu 
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).