norma nº 19/2026

PORTARIA Nº 019/26, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 01 (uma) 
diária, sem pernoite, para Goiânia -
Go, ao Vereador Wanderley Luis da 
Silva, e dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO ARTIGO 4º, 
PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 20 DE MARÇO DE 2014, C/C 
ARTIGO 2º, DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 
E;
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 101/26, formulado pelo Vereador 
Wanderley Luís da Silva, solicitando a concessão de 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor 
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em razão da viagem para Goiânia-GO, em veículo 
próprio, realizada no dia 05 de fevereiro de 2026, com a finalidade de cumprir agenda 
institucional junto ao Deputado Estadual Jamil Calife, visando a solicitação de emendas 
parlamentares para atendimento de demandas do Município em áreas prioritárias, 
contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população, 
conforme documento em anexo.
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Vereador Wanderley Luís da Silva, preenche integralmente o 
requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de 
diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelo Vereador Wanderley Luis da Silva, 
os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Vereador Wanderley Luis da Silva.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 06 
DE FEVEREIRO DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira
Assinado de forma digital por Ana 
Cláudia Saêta Mendes Ferreira 
Dados: 2026.02.06 09:45:47 -03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.02.06 09:46:10 
-03'00'