norma nº 26/2026

PORTARIA Nº 26, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Declara Ponto Facultativo no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, nas datas que menciona.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E:
CONSIDERANDO as festividades de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, entre 
os dias de 16, 17 e 18 de fevereiro do ano corrente; e
CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Economicidade;
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR Ponto Facultativo aos servidores da Secretaria Geral da Câmara 
Municipal de Pires do Rio entre os dias 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) a 18 
de fevereiro de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 12 
DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
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