norma nº 28/2026

PORTARIA Nº 028/26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 01 (uma) 
diária, sem pernoite, para Goiânia -
Go, a Vereadora Presidente Ana 
Cláudia Saêta Mendes Ferreira, e dá 
outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 155/26, formulado pela Vereadora 
Presidente Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira, solicitando a concessão de 01 (uma) diária,
sem pernoite, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em razão da viagem para 
Goiânia-GO, em veículo oficial, realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, com a finalidade 
de se Reunir na ALEGO (Assembleia Legislativa do Estado de Goiás) no Gabinete do 
Deputado Estadual Bruno Peixoto para tratar de emendas destinadas ao Município, conforme 
documento em anexo.
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que a Vereadora Presidente Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira,
preenche integralmente o requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja 
autorizada a concessão de diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pela Vereadora Presidente Ana Cláudia 
Saêta Mendes Ferreira, os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) a Vereadora Presidente Ana Cláudia Saêta Mendes 
Ferreira.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 20
DE FEVEREIRO DE 2026.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA,
Vice - Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Luciano de 
Souza
Assinado de forma digital 
por Luciano de Souza 
Dados: 2026.02.20 
16:13:45 -03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital por 
Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.02.20 16:17:53 -03'00'