norma nº 43/2026

PORTARIA Nº 043/26, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 01 (uma) 
diária, sem pernoite, para Brasília -
DF, ao Servidor Muryllo de Almeida 
Bastos, e dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 287/26, formulado pelo Servidor 
Muryllo de Almeida Bastos, solicitando a concessão de 01 (uma) diária, sem pernoite, no 
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da viagem para Brasília-DF, em veículo 
oficial, realizada no dia 03 de março de 2026, para conduzir a Vereadora Ana Cláudia Saêta 
e Servidores para participarem do evento: “Encontro Nacional do Poder Legislativo 
Municipal” realizado nos dias 03 e 04 de março /26, conforme documento em anexo.
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Servidor Muryllo de Almeida Bastos, preenche integralmente o 
requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de 
diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelo Servidor Muryllo de Almeida Bastos, 
os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor de R$ 
500,00 (quinhentos reais) ao Servidor Muryllo de Almeida Bastos.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 09
DE MARÇO DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 09 DE MARÇO DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira
Assinado de forma digital por Ana 
Cláudia Saêta Mendes Ferreira 
Dados: 2026.03.09 16:29:18 -03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.03.09 
16:29:48 -03'00'