norma nº 56/2026

PORTARIA Nº 056/26, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Retifica e ratifica a portaria n° 043, de 
09 de março de 2026, e dá outras 
providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno n° 35, protocolado na Secretaria Geral 
desta Casa sob n° 338, em 11 de março de 2026;
CONSIDERANDO que o evento: Encontro Nacional do Poder Legislativo Municipal, teve 
duração do dia 03 ao dia 06 de março de 2026, 
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando o Requerimento registrado sob o n° 287/26, formulado pelo Servidor 
Muryllo de Almeida Bastos, solicitando a concessão de 01 (uma) diária, sem pernoite, no 
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da viagem para Brasília – DF, em veículo 
oficial, realizada no dia 03 de março de 2026, para conduzir a Vereadora Ana Cláudia Saêta 
e Servidores para participarem do evento: “Encontro Nacional do Poder Legislativo 
Municipal” realizado nos dias 03 a 06 de março/26, conforme documento em anexo.
Art. 2°. Ratifica a Portaria n° 043, de 09 de março de 2026, mantendo seus efeitos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 11 
DE MARÇO DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 11 DE MARÇO DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira
Assinado de forma digital por Ana 
Cláudia Saêta Mendes Ferreira 
Dados: 2026.03.11 16:22:24 -03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.03.11 16:39:32 
-03'00'
`-.`
Poder Legislativo
PIRES D0 RIO
PORTARIA N® o43n6. DE og DE MARCo DE 2o26.
"Autoriza o pagamento de 01 (uma)
didricL, sem permoite, para Brasilia -
DF, ao Servidor Muryllo de Almeida
Bastos, e d& outras providencias. "
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIAS,
NO USO DAs ATRIBulc6ES Qun LRE SAo coNFERIDAs PELA LEI ORGANICA,
pELo REGnmNTo INTERNo E PELA LEGlsLACAo vlGENTE, i
CONSIDERAND0 o requerimento registrado sob o n° 287#6, fomulado pelo Servidor
Murvllo de Almeida Bastos. solicitando a concess5o de 01 (uma) diaria, sem pemoite, no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em razao da viagem para Brasflia-DF, em veieulo
oficial, realizada no dia 03 de maxpo de 2026, para conduzir a Vereadora Ana Clfudia Saeta
e Servidores para participarem do evento: "Encontro Nacional do Poder Legislativo
Municipal" realizado mos dias 03 e 04 de mango #6, conforme documento em anexo.
CONSIDERANDO que o institute da di5ria se encontra previsto na Resolugao n° 004 de 20
de "AIap de 2:0\4 - Iifep6e sobre a concessao de didrias a vereadores e servidores do Poder
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goids e di outras provid6ncias e visa
indehizar o beneficiario com as despesas de alimentapao e estadia;
CCONSIDERAND0 que o Servidor Murvllo de Almeida Bastos. preenche integralmente o
requisite contido no artigo 40, da Resolu¢ao 004/14 para que sQja autorizada a concessao de
dids;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelo Servidor Murvllo de Almeida Bastos,
os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Conhe¢o e divulgue a c.rte e a culturci de Gc)ias.
Av Maria Guiotti, 74, Centro - Ed Gciiaz Cavcilccinti Nogue`ra
CEP 75 200-000 -Pires do Pio, Goids -CNPJ 03.323.686/0001-40
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