norma nº 58/2026

PORTARIA Nº 058/26, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 04 (quatro) 
diárias com pernoite e 01(uma) diária
sem pernoite, para Brasília - DF, ao
Servidor Leonardo Fernandes 
Tavares, e dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 014/26, formulado pelo Servidor
Leonardo Fernandes Tavares, solicitando a concessão de 04 (quatro) diárias com pernoite e 
01 (uma) diária, sem pernoite no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 
razão da viagem para Brasília - DF, no qual participou do “37° Curso Integrado Sobre 
Contratos Administrativos, Licitações Públicas, o deslocamento até o local foi por meio de 
transporte de ônibus, conforme comprovante de passagem anexado neste documento, o valor 
foi ressarcido apenas pela passagem de ida, o retorno não foi custeada por esta Casa pois o 
retorno deste Servidor foi por meio de carona por motivos de maior comodidade, o evento 
ocorreu nos dias 09 a 13 de março de 2026, conforme documento em anexo.
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Servidor Leonardo Fernandes Tavares, preenche integralmente o 
requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de 
diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelo Servidor Leonardo Fernandes 
Tavares, os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 04 (quatro) diárias com pernoite e 01 (uma) 
diária sem pernoite, totalizando no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) ao
Servidor Leonardo Fernandes Tavares.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 17
DE MARÇO DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 17 DE MARÇO DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira
Assinado de forma digital por Ana 
Cláudia Saêta Mendes Ferreira 
Dados: 2026.03.17 16:40:59 -03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital por 
Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.03.17 16:41:17 
-03'00'