norma nº 72/2026

PORTARIA Nº 072/26, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 02 (duas) 
diárias, sendo 01(uma) com pernoite, 
para Brasília - DF, à Servidora Lília 
Flávia da Silva Mendes, e dá outras 
providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 304/26, formulado pela Servidora
Lília Flávia da Silva Mendes, solicitando a concessão de 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) 
com pernoite no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), em razão da viagem para 
Brasília - DF, realizada nos dias 11 a 12 de março em veículo oficial, por motivo de participar
do Evento: Semana Nacional dos Animais, realizado pelo Departamento de Proteção, Defesa 
e Direitos Animais (DPDA), da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direito 
Animais. Do Ministério do Meio Ambiente, conforme documento em anexo.
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que a Servidora Lília Flávia da Silva Mendes, preenche integralmente o 
requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de 
diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pela Servidora Lília Flávia da Silva 
Mendes, os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) com
pernoite, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à Servidora Lília Flávia da Silva 
Mendes.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 31 
DE MARÇO DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 31 DE MARÇO DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira
Assinado de forma digital por Ana 
Cláudia Saêta Mendes Ferreira 
Dados: 2026.03.31 17:00:58 -03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.03.31 
17:02:41 -03'00'