norma nº 78/2026

PORTARIA Nº 78, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Declara Ponto Facultativo no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, na data que menciona.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E:
CONSIDERANDO a Lei nº 2.074, de 28 de fevereiro de 1992, que estabelece a 
Sexta-Feira Santa como feriado móvel no âmbito do Município de Pires do Rio; e
CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Economicidade;
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR Ponto Facultativo aos servidores da Secretaria Geral da Câmara 
Municipal de Pires do Rio no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 31 
DE MARÇO DE 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 31 DE MARÇO DE 2026.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura 
de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).