| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Nomeia Comissão Especial em caráter temporário para a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. |
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PORTARIA Nº 80, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Nomeia Comissão Especial em caráter temporário para a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: CONSIDERANDO o artigo 162, § 1º do Regimento Interno desta Casa; RESOLVE: Art. 1º FORMAR Comissão Especial para atuar em caráter temporário: I – Vereador Glêick Silva (MDB); II – Vereador Jacizão (UNIÃO); III – Vereador Leandro Poloniato (PL). Art. 2º Considerar-se-á esta Comissão Especial extinta após a apreciação, deliberação, votação e encaminhamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 1º DE ABRIL DE 2026. Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA Presidente PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 1º DE ABRIL DE 2026. Vereador MARCOS PIRES DA SILVA 1º Secretário Assinado Digitalmente – Validade Jurídica assegurada conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).