norma nº 89/2026

PORTARIA Nº 089/26, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 01 (uma) 
diária sem pernoite, para Goiânia -
GO, ao Vereador Luciano de Souza, e
dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 556/26, formulado pelo Vereador 
Luciano de Souza, no qual solicita a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite no valor de 
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em razão de deslocamento à cidade de Goiânia/GO, 
realizado no dia 10 de abril, em veículo próprio, por motivo de participar da Reunião com o 
Deputado Estadual Issy Quinan na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO para 
tratar de emendas parlamentares destinadas ao município, conforme documentação anexa;
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Vereador Luciano de Souza, preenche integralmente o requisito 
contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelo Vereador Luciano de Souza, os quais 
atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Vereador Luciano de Souza.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 13
DE ABRIL DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 13 DE ABRIL DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira
Assinado de forma digital por Ana 
Cláudia Saêta Mendes Ferreira 
Dados: 2026.04.13 09:26:43 -03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.04.13 
09:28:09 -03'00'
ALEGO 
ASSEMBLEIA LECISLATIVA 
DO ESTADO DE COIÁS ' . 
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........ ()uinan . . g UAIALHO <OII O tORAtAO! 
DECLARAÇÃO DE VISITA 
Declaro de forma narrativa para que sirva de documento junto a quem possa 
interessar e para o fim específico de comprovação de visita, que o Sr. 
LUCIANO DE SOUZA CPF: 623.041.861-49, Vereador de Pires do Rio, 
esteve no gabinete do Deputado Estadual lssy Quinan, na sede da 
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no dia 1 O de abril de 2026. Por 
ser esta a expressão da pura verdade e para que surta todos os seus 
jurídicos e legais efeitos, assino a presente declaração no dia 1 O de Abril 
de 2026. 
J 1a 
Che 
Deputado 
/ 
es 
e do 
Gabinete da Deputado lssy Quinan 
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás 
Palácio Maguito Vilela -Avenida Emival Bueno, Quadra G, Lote 01, Gab 105 Park Lozandes 
CEP: 74.884-120. Goiânia- Goiás - secretariageral@al.go.leg.br 1 +55 (62) 3221-2477