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norma nº 92/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 92 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaAutoriza o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, para Goiânia - GO, ao Vereador Wanderley Luís da Silva, e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 092/26, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 01 (uma) 
diária sem pernoite, para Goiânia -
GO, ao Vereador Wanderley Luís da 
Silva, e dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 576/26, formulado pelo Vereador 
Wanderley Luís da Silva, no qual solicita a concessão de 01 (uma) diária, sem pernoite no 
valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em razão da viagem para Goiânia - GO,
realizada no dia 13 de abril de 2026 em veículo oficial, por motivo de participar da Reunião
no gabinete do Deputado Estadual Bruno Peixoto na ALEGO (Assembleia Legislativa do 
Estado de Goiás) visando a solicitação de emendas parlamentares destinadas ao município, 
conforme documento em anexo.
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Vereador Wanderley Luís da Silva, preenche integralmente o 
requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de 
diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelo Vereador Wanderley Luís da Silva, 
os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Vereador Wanderley Luís da Silva.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 14
DE ABRIL DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 14 DE ABRIL DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira
Assinado de forma digital por Ana 
Cláudia Saêta Mendes Ferreira 
Dados: 2026.04.14 14:25:08 -03'00'
Marcos Pires da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.04.14 
14:26:01 -03'00'

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