norma nº 94/2026

PORTARIA Nº 94, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Declara Ponto Facultativo no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal, na data que menciona.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E:
CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril; e
CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Economicidade;
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR Ponto Facultativo aos servidores da Secretaria Geral da Câmara 
Municipal de Pires do Rio no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 15
DE ABRIL DE 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 15 DE ABRIL DE 2026.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
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