norma nº 95/2026

PORTARIA Nº 095/26, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 01 (uma) 
diária sem pernoite, para Goiânia -
GO, à Servidora Lília Flávia da Silva 
Mendes, e dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 591/26, formulado pela Servidora
Lília Flávia da Silva Mendes, no qual solicita a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite no 
valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em razão da viagem à cidade de Goiânia/GO, 
realizado no dia 14 de abril, em veículo particular, com a finalidade de prestar apoio aos
Vereadores, considerando a necessidade de suporte técnico, administrativo durante a agenda 
oficial, no evento na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) – Seminário 
Projeto Eu Vereador(a) , conforme documentação anexa;
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que a Servidora Lília Flávia da Silva Mendes, preenche integralmente o 
requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de 
diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pela Servidora Lília Flávia da Silva 
Mendes, os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) à Servidora Lília Flávia da Silva Mendes.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 17 
DE ABRIL DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Ana Cláudia 
Saêta Mendes 
Ferreira
Assinado de forma digital 
por Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira 
Dados: 2026.04.17 15:17:23 
-03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.04.17 
15:17:41 -03'00'
Lilia Mendes 69e21433-ad78-45a2-b2f4-05a10aea0a6a
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