norma nº 97/2026

PORTARIA Nº 97, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Instala Comissão Especial em caráter temporário
para a apreciação da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 1/2026 e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E:
CONSIDERANDO o Requerimento nº 5/2026, lido, discutido e aprovado durante 
a 10ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura; e
CONSIDERANDO o Ofício Prot. 638/2026, comunicando a ratificação formal das 
indicações dos Líderes para composição da Comissão Especial de que trata este ato;
RESOLVE:
Art. 1º INSTALAR Comissão Especial para atuar em caráter temporário, em virtude da 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026:
I – Vereadora Adriana do Salão (MDB);
II – Vereadora Malu Protetora (UNIÃO);
III – Vereador Marquim Megasom (PL).
Art. 2º Considerar-se-á esta Comissão Especial extinta após o prazo de 60 (sessenta) 
dias, contados da data da sua instalação, nos termos do Requerimento nº 5/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a 
Portaria nº 80, de 1º de abril de 2026.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 17
DE ABRIL DE 2026.
Vereadora ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA
Presidente
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO 
EM 17 DE ABRIL DE 2026.
Vereador MARCOS PIRES DA SILVA
1º Secretário
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