norma nº 98/2026

PORTARIA Nº 098/26, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 01 (uma) 
diária sem pernoite, para Goiânia -
GO, à Vereadora Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira, e dá outras 
providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 590/26, formulado pela Vereadora
Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira, no qual solicita a concessão de 01 (uma) diária sem 
pernoite no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em razão de deslocamento à
cidade de Goiânia/GO, realizado no dia 14 de abril, em veículo oficial, por motivo de 
participar do Seminário Projeto Eu Vereador (a) realizado pela Escola Superior do Ministério 
Público do Estado de Goiás na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), 
conforme documentação anexa;
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que a Vereadora Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira, preenche 
integralmente o requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada 
a concessão de diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pela Vereadora Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira, os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) à Vereadora Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 22
DE ABRIL DE 2026.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA,
Vice - Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 22 DE ABRIL DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Luciano de 
Souza
Assinado de forma digital 
por Luciano de Souza 
Dados: 2026.04.22 
15:50:09 -03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.04.22 15:50:49 
-03'00'
ana claudia saeta 69e27b69-ada0-4271-8b2a-05a00aea0a6a
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