norma nº 112/2026

PORTARIA Nº 112/26, DE 04 DE MAIO DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 01 (uma) 
diária sem pernoite, para Brasília -
DF, ao Servidor Leonardo Fernandes 
Tavares, e dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E: 
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 685/26, formulado pelo Servidor
Leonardo Fernandes Tavares, no qual solicita a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite 
no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão de deslocamento à cidade de Brasília/DF, 
realizado no dia 30 de abril de 2026, em veículo oficial, por motivo de efetuar o regresso das
Vereadoras e Servidora que participaram do Encontro da ABRACAM Mulher, implementado
pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM na Procuradoria da Mulher 
no Senado Federal e na Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, conforme 
documentação anexa;
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Servidor Leonardo Fernandes Tavares, preenche integralmente o 
requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de 
diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelo Servidor Leonardo Fernandes 
Tavares, os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) ao Servidor Leonardo Fernandes Tavares.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 04
DE MAIO DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO 
RIO, EM 04 DE MAIO DE 2026.
 VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
 1º Secretário.
Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira
Assinado de forma digital por Ana 
Cláudia Saêta Mendes Ferreira 
Dados: 2026.05.04 15:21:19 -03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.05.04 
15:27:46 -03'00'
Brasília-DF 
Setor Comercial Sul Quadra 6- Venâncio Shopping, Torre B50,-Salas 721/723 - Brasília/DF - CEP: 73.333-900 Telefax (61) 
3322-0499 E-mail: secretaria@abracambrasil.org.br
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que, LILIA FLAVIA DA SILVA MENDES, Diretora 
Geral da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO, portadora do CPF de número 
803.736.841-04, esteve em Brasília/DF, nos dias 28 a 30 de abril de 2026, para cumprir 
agendas institucionais no Ministério da Mulher, na Procuradoria da Mulher no Senado 
Federal e na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Nesse mesmo período, 
houve a posse das Presidentes Estaduais da Abracam Mulher realizada no dia 29 de 
abril, na Câmara dos Deputados.
. 
 Por ser verdade firmo o presente. 
 Brasília/DF, 30 de abril de 2026. 
 
 
 
Rogério Rodrigues da Silva 
Presidente Nacional da ABRACAM
ASSOCIACAO 
BRASILEIRA DE 
CAMARAS MUNICIPAIS 
ABRAC:03047782000102
Assinado de forma digital por 
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE 
CAMARAS MUNICIPAIS 
ABRAC:03047782000102 
Dados: 2026.04.30 12:21:19 
-03'00'
Brasília-DF 
Setor Comercial Sul Quadra 6- Venâncio Shopping, Torre B50,-Salas 721/723 - Brasília/DF - CEP: 73.333-900 Telefax (61) 
3322-0499 E-mail: secretaria@abracambrasil.org.br
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que, ANA CLAUDIA SAETA, Vereadora da Câmara
Municipal de Pires do Rio/GO, portadora do CPF de número 966.831.711-49, esteve em 
Brasília/DF, nos dias 28 a 30 de abril de 2026, para cumprir agendas institucionais no 
Ministério da Mulher, na Procuradoria da Mulher no Senado Federal e na Secretaria da 
Mulher da Câmara dos Deputados. Nesse mesmo período, houve a posse das 
Presidentes Estaduais da Abracam Mulher realizada no dia 29 de abril, na Câmara dos 
Deputados.
. 
 Por ser verdade firmo o presente. 
 Brasília/DF, 30 de abril de 2026. 
 
 
 
Rogério Rodrigues da Silva 
Presidente Nacional da ABRACAM
ASSOCIACAO BRASILEIRA 
DE CAMARAS 
MUNICIPAIS 
ABRAC:03047782000102
Assinado de forma digital por 
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE 
CAMARAS MUNICIPAIS 
ABRAC:03047782000102 
Dados: 2026.04.30 12:23:04 
-03'00'
Brasília-DF 
Setor Comercial Sul Quadra 6- Venâncio Shopping, Torre B50,-Salas 721/723 - Brasília/DF - CEP: 73.333-900 Telefax (61) 
3322-0499 E-mail: secretaria@abracambrasil.org.br
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que, MARLUCIA ROSA VICENTE, Vereadora da 
Câmara Municipal de Pires do Rio/GO, portadora do CPF de número 183.242.778-11, 
esteve em Brasília/DF, nos dias 28 a 30 de abril de 2026, para cumprir agendas 
institucionais no Ministério da Mulher, na Procuradoria da Mulher no Senado Federal e 
na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Nesse mesmo período, houve a 
posse das Presidentes Estaduais da Abracam Mulher realizada no dia 29 de abril, na 
Câmara dos Deputados.
. 
 Por ser verdade firmo o presente. 
 Brasília/DF, 30 de abril de 2026. 
 
 
 
Rogério Rodrigues da Silva 
Presidente Nacional da ABRACAM
ASSOCIACAO 
BRASILEIRA DE 
CAMARAS MUNICIPAIS 
ABRAC:03047782000102
Assinado de forma digital por 
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE 
CAMARAS MUNICIPAIS 
ABRAC:03047782000102 
Dados: 2026.04.30 12:22:25 -03'00'