norma nº 115/2026

PORTARIA Nº 115/26, DE 04 DE MAIO DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 01 (uma) 
diária sem pernoite, para Goiânia -
GO, ao Vereador Jaci Sebastião da 
Silva, e dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E:
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 736/26, formulado pelo Vereador 
Jaci Sebastião da Silva, no qual solicita a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite no valor
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em razão de deslocamento à cidade de Goiânia/GO, 
realizado no dia 04 de maio de 2026, em veículo oficial, por motivo de participar de Reunião 
com o Deputado Estadual Issy Quinan na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás –
ALEGO, com o objetivo de solicitar emenda parlamentar destinada ao município, conforme 
documentação anexa;
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Vereador Jaci Sebastião da Silva, preenche integralmente o 
requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de 
diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelo Vereador Jaci Sebastião da Silva, os 
quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Vereador Jaci Sebastião da Silva.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 07 
DE MAIO DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, EM 07 DE MAIO DE 2026.
VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
1º Secretário.
Ana Cláudia 
Saêta Mendes 
Ferreira
Assinado de forma digital por 
Ana Cláudia Saêta Mendes 
Ferreira 
Dados: 2026.05.07 13:04:09 
-03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.05.07 13:04:36 
-03'00'