norma nº 129/2026

PORTARIA Nº 129/26, DE 12 DE MAIO DE 2026.
“Autoriza o pagamento de 01 (uma) 
diária sem pernoite, para Goiânia -
GO, ao Servidor Leonardo Fernandes 
Tavares, e dá outras providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA, 
PELO REGIMENTO INTERNO E PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E:
CONSIDERANDO o requerimento registrado sob o nº 786/26, formulado pelo Servidor
Leonardo Fernandes Tavares, no qual solicita a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite 
no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em razão de deslocamento à cidade de
Goiânia/GO, realizado no dia 11 de maio de 2026, em veículo oficial, por motivo de conduzir 
os Vereadores que participaram de uma Reunião com o Deputado Estadual Bruno Peixoto, 
conforme documentação anexa;
CONSIDERANDO que o instituto da diária se encontra previsto na Resolução nº 004 de 20 
de março de 2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás e dá outras providências e visa 
indenizar o beneficiário com as despesas de alimentação e estadia;
CONSIDERANDO que o Servidor Leonardo Fernandes Tavares, preenche integralmente o 
requisito contido no artigo 4º, da Resolução 004/14 para que seja autorizada a concessão de 
diárias;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelo Servidor Leonardo Fernandes 
Tavares, os quais atestam o comparecimento no referido encontro.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica AUTORIZADO o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite, no valor de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao Servidor Leonardo Fernandes Tavares.
Art. 2º. O valor das diárias a que se refere o artigo anterior será pago conforme tabela prevista 
no artigo 1º do Ato da Mesa Diretora nº 001, de 13 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Fica o Departamento Financeiro autorizado a proceder o pagamento das despesas 
decorrentes do cumprimento do que dispõe esta Portaria por conta da dotação orçamentária 
própria deste Poder Legislativo.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 12
DE MAIO DE 2026.
VEREADORA ANA CLÁUDIA SAÊTA MENDES FERREIRA,
Presidente.
PUBLICADA NA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, EM 12 DE MAIO DE 2026.
VEREADOR MARCOS PIRES DA SILVA,
1º Secretário.
Ana Cláudia Saêta 
Mendes Ferreira
Assinado de forma digital por 
Ana Cláudia Saêta Mendes 
Ferreira 
Dados: 2026.05.12 16:24:02 
-03'00'
Marcos Pires 
da Silva
Assinado de forma digital 
por Marcos Pires da Silva 
Dados: 2026.05.12 16:24:20 
-03'00'
Deputado Estadual Bruno Peixoto – PRESIDENTE ALEGO - Gabinete da Presidência
Palácio Maguito Vilela – Avenida Emival Bueno – Park Lozandes | CEP 74.884-090 – Goiânia – Goiás
www.brunopeixoto.com | portal.al.go.leg.br | +55 (62) 3221-3001
MSMB 245/2026/GDP
Goiânia – GO, 11 de março de 2026.
DP. 245/2026/GDP
 
DECLARAÇÃO DE PRESENÇA
Declaro para quaisquer fins de direito que o senhor Leonardo Fernandes 
Tavares CPF:046.014.411-10 Motorista do município de Pires do Rio-Go, esteve 
presente no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa de Goiás, na data de 
hoje, com a finalidade de tratar assuntos relacionados à atividade política e de assistência 
social à população da região do supracitado município.
 Por ser essa a expressão da verdade, firmo a presente declaração 
Jacob Ferreira
Chefe de Gabinete da Presidência ALEGO
Deputado Estadual Bruno Peixoto