norma nº 8/2022

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ESTADO DE G0IAS
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CNPJ 03.323 686/000140
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Av. Maria Gulotti, n° 74, Centro - EdifLcio Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP -75.200-000 Pires do RIo -GO
PORTARIA N° 008/22, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
"Designa servidora efietiva para fin€do
gratif iicada e di outras providencias. "
0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIC6ES LEGAIS
CONFERIDAS PELO INCISO XXVI, DO § 1°, DO ARTIGO 15, DO
REGIRENTO INTERNO DESTA CASA, COMBINADO COM 0 INCISO
XI, DO § 10, DO ARTIGO 68, DA LEI ORGANICA DO MUNIcipIO E
ARTIGO 19, DA LEI COMPLERENTAR -LC N° 165/21;
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR a servidora ptiblica SUELY MARIA FERREIRA DE
SOUZA, matricula n° 11, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Assessora Legislativa 11, lotada na Secretaria Administrativa desta Cfmara
Municipal, para o exercicio de Fungao Gratificada de DIRETORA
FINANCEIRA, a partir da data de 01 de janeiro de 2022.
Pcndg7.cr/a 2;#z.co: 0 exercicio da fungao gratificada referida neste cczpzt/ nao
constitui situapao permanente e sim vantagem TRANSITORIA, de carater
PRECARIO e de CONFIANCA, mos termos do artigo 19, ccrp»/, da Lei
Complementar n° 1 65/2 1 .
Art. 2°. Alem das atribuig6es originarias de seu cargo, a servidora ptiblica a
que se refere essa Portaria, desempenhara as atribuig6es de Diretora
Financeira defiridas no Anexo Ill, da LC 165/21.
Art. 3°. Fica atribuido o percentual de 30% (trinta por cento), sobre o salato￾base da servidora ptlblica a que se refere essa Portaria, para exercer a fungao
gratificada de Diretora Financeira, mos termos do artigo 19, cczp"/, da LC
165/21.
"Col`mECA E DlvuLGUE A ARTE E A CuLTURA DE GolAs"
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ESTADO DE GOIAS
crfuMlmALEmEsnn
CNPJ 03 . 3 23 . 686/000140
Av. Maria Guiotti, n° 74, Centre - Edificio Goiaz Cavalcanti Nogueira
Cx. Postal 39 CEP -75.200J)00 Pines do Rio -GO
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Art. 4°. Fica revogada a Portaria n° 001/21, de 04 de janeiro de 2021.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicapao, retroagindo
seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2022.
De-se ciencia. Cumpra-se. Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, EM 04 DE JANEIRO DE 2022.
VEREADOR DENIL S
Presidente.
DE CASTRO,
PUBLICADA NA SECRETARIA ADhAINISTRATIVA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 04 DE JANEIRO DE 2022.
VEREADOR
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1 o Secretdrio.
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