norma nº 3841/2016

A e. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
“razórico oumelhor Pura fodos-” e-mail: governodepiresdorio(a) gmail.com
LEI Nº 3.841/16, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza
Suplementar no Orçamento de 2016, na forma que
especifica e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos
termos do Art. 40, 41, inciso |, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos
Adicionais de Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer
da execução orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), visando atender a ação abaixo discriminada, inclusive incorporando-
a no respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação
Funcional Programática estabelecida pela legislação vigente.
Gestão: 07 — FMAS Pires do Rio
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 1160 — Assistência à Família
Projeto/Atividade: 2.127 - Manutenção Secretaria Assist. Social
Natureza: 339014
Ficha/Fonte: 0381-100 — Diárias Civil
Suplementação: R$ 5.000,00
TOTAL: saceesesaremanisesosenesaraseaseascasansessesansmasassessussasmaseresauereveresenses R$ 5.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta
Lei serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no
exercício de 2016, na conta do Programa IGDBF:
Gestão: 07 — FMAS Pires do Rio
Unidade: 1 — Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 1160 — Assistência à Família
Projeto/Atividade: 2.235 - Pagamentos Benefícios Eventuais
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0391-100 — Material de Consumo
PAD] E (oo: (o Pa O R$ 5.000,00
TOTAL... R$ 5.000,00
2 Governo da cidado de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Fazendo o melhor para todos. js st. 5 mo G snif .
TE SUNE E 2018 e-mail: governodepiresdorio(d gmail.com
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 08 DE
DEZEMBRO DE 2016.
Ss tário