norma nº 3840/2016

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Sd Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
) PIRES DO Rh Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
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azendo lhor todos.” 1. B A E
Aos e-mail: governodepiresdorio(A gmail.com
LEI Nº 3.840/16, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar
no Orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras
providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais),
visando atender a ação discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento
em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela
legislação vigente.
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.213 - Manutenção Fundo Municipal de Saúde
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0292-100 — Material de Consumo
Suplementação: .. R$ 32.000,00
TOTAL: sets «++ R$ 32.000,00
Projeto/Atividade: 2.198 - Manutenção Vig. Epidemiológica e Endemias
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0345-114 — Material de Consumo
Suplementação: R$ 2.000,00
TOTAL: ass e» R$ 2.000,00
Art. 2º - Para a cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei
serão utilizados recursos provenientes de:
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 1.141 - Manutenção Hospital Municipal
Natureza: 449052
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U Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
q P (3 Rh Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
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aeenda o melhor para todos! e-mail: governodepiresdorio(A gmail.com
Ficha/Fonte: 0327-100 — Equip. e Material Permanente
PASTO LGTO fo Rr R$ 32.000,00
Natureza: 449052
Ficha/Fonte: 0327-114 — Equip. e Material Permanente
Anulação: ....
TOTAL:.
2.000,00
R$ 34.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 28 DE
NOVEMBRO DE 2016.