norma nº 3838/2016

A
Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
» PIRES DO RIO Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Fazendo o melhor para todo e-mail: governodepiresdorio(a gmail.com
LEINº3.838/16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar
no Orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras
providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
visando atender a ação discriminada, inclusive incorporando-a no respectivo orçamento
em execução, segundo a nova Classificação Funcional Programática estabelecida pela
legislação vigente.
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.201 - Assistência Doente Renal Crônico
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0267-100 — Material de Consumo
Suplementação:............. ii iieeteeeeereerereeererererereeererereress R$ 50.000,00
Natureza: 339039
TOTAL: ...... R$ 50.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei serão
utilizados recursos provenientes de:
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 1.141 - Aquisição Veículos p/ Secretaria de Saúde
Natureza: 449052
Ficha/Fonte: 0309-100 — Equip. e Material Permanente
Anulação:... “.. R$ 50.000,00
TOTAL: ...... « R$ 50.000,00
AU Governo cla cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
, D RK Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
Fazendo o melhor para todos.” = il. ivo, 7 il e,
Adi BOIS E DOTO e-mail: governodepiresdorio(a gmail.com
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 10 DE
NOVEMBRO DE 2016.
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