norma nº 3837/2016

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Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
po RR ion frio NOMOD e-mail: governodepiresdorio(A gmail.com
LEI Nº 3.837/16, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar
no Orçamento de 2016, na forma que especifica e dá outras
providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, ESTADO DE GOIÁS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nos termos do
Art. 40, 41, inciso I, Art. 42, 43 da Lei Federal nº 4.320/64, Créditos Adicionais de
Natureza Suplementar, na contadoria do Município, no decorrer da execução
orçamentária do exercício de 2016 no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e
dois mil reais), visando atender a ação discriminada, inclusive incorporando-a no
respectivo orçamento em execução, segundo a nova Classificação Funcional
Programática estabelecida pela legislação vigente.
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 2.207 - Manutenção Programa Saúde da Família
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0272-114 — Material de Consumo
Suplementação:............eeereereeeeeeereeeeeeeneereraeeeraeeerreererntos R$ 20.000,00
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0274-114 — Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Suplementação:..... .. R$ 10.000,00
TOTAL: ........... R$ 30.000,00
Projeto/Atividade: 2.213 - Manutenção Fundo Munic. Saúde
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0292-102 — Material de Consumo
Suplementação:...........reeereerereerereeerrereareeereeereeerereereereeeres R$ 70.000,00
Natureza: 339039
Ficha/Fonte: 0295-100 — Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Suplementação: .................. R$ 30.000,00
TOTAL: ........... R$ 100.000,00
Projeto/Atividade: 2.209 - Manutenção Hospilei Municipal
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: dio 14 — Material de Consumo
R$ 177.000,00
R$ 177.000,00
qui ne. Governo da cidade de Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Praça Francisco Felipe Machado nº 37 — Centro
Fax: (64) 3461-4020 — Fone: 3461-4000
npátendo o melhorbara focos.” e-mail: governodepiresdorio(d gmail.com
Projeto/Atividade: 2.215 - Manutenção do SAMU
Natureza: 339030
Ficha/Fonte: 0330-114 — Material de Consumo
Suplementação: R$ 35.000,00
TOA sr ameotacecesromvisanesicssicuosodeno iesnsvasoanaseneotacasiãoadasasemanonThodnana R$ 35.000,00
Art. 2º - Para cobertura dos créditos de natureza suplementar de que trata esta Lei serão
utilizados recursos provenientes de:
Gestão: 05 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 0501 — Fundo Municipal de Saúde
Sub-Função: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1460 — Saúde com Dignidade
Projeto/Atividade: 1.144 - Const. Ampliação Reforma Hospital Municipal
Natureza: 449051
Ficha/Fonte: 0311-114 — Obras e Instalações
Anulação :ssecesasereepesererenerasenanseasaemasocsesesesezpssegencenanasanrserquenas R$ 242.000,00
TOTAN:?;ssscsscesaaseseseicemmeasosaasacenicesossasosessrcesiuenesmuseenescscusasesesuntase R$ 242.000,00
Projeto/Atividade: 2.209 - Manut. Hospital Municipal
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0324-100 — Material de Consumo
ANUIAÇÃO: scsuseseesnmeenasammesarenreeereceçreresaraiecoremerareemvenenmasas R$ 30.000,00
Natureza: 339036
Ficha/Fonte: 0324-102 — Material de Consumo
Anulação: .. R$ 70.000,00
TOTAL... esireicnseniienooseesaasesemonosancaso R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, EM 10 DE
NOVEMBRO DE 2016.